Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Data
2013
Ementa

Sumário:Da natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão -- Classificação dos atos administrativos quanto à formação -- Dos princípios constitucionais -- Da doutrina pátria -- Da jurisprudência (aplicação dos princípios) -- Da decadência administrativa -- Da tipicidade dos efeitos jurídicos do ato administrativo e a sua presunção de legitimidade -- Do MS nº 25.116/DF.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 43, p. 53–113, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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