A luta pelos direitos humanos infantojuvenis no Brasil
Data
2013
Ementa
Resumo:Apresenta quadro sinótico com as normas internacionais de proteção integral dos direitos da criança e com as diferenças observadas entre as crianças em situação irregular e as que recebem proteção integral.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Publicação: Texto - Português
2013
Cadernos da Escola do Legislativo / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo. Imprenta: Belo Horizonte, Escola do Legislativo, 1994.