Tipo
Artigo de revista
Autor
Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
Título
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
Data
2013
Ementa

Sumário:As convenções da OIT: Conceito de convenção. Método negocial. Vigência internacional. Integração ao direito brasileiro. Incorporação material e formal. Primazia da norma mais favorável (princípio pro homine). Interpretação das convenções -- As recomendações da OIT: Conceito de recomendação. Integração ao direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 43, p. 71–94, jul./dez, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 
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