Avaliação legislativa e projeto pensando o direito
Data
2013
Ementa
Sumário:Lei e políticas públicas: a alteração do papel do instrumento normativo -- Avaliação legislativa: histórico e precedentes -- Avaliação legislativa e Projeto Pensando o Direito.
Série pensando o direito / Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL). Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos, 2009.