Tipo
Artigo de revista
Título
Fundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalho
Data
2013
Ementa

Sumário:Objeto da prescrição -- Objeto da decadência -- Principais prazos prescricionais trabalhistas : Prescrição para os trabalhadores urbanos e rurais. Prescrição e FGTS: Prescrição da pretenção do não-recolhimento dos depósitos do FGTS (principal): bienal e trintenária. Prescrição da pretenção dos reflexos do FGTS verbas de natureza remuneratória (acessório): bienal e quinquenal. Prescrição em relação aos empregados domésticos. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias -- Legitimidade e momento para arguição da prescrição -- Início da contagem dos prazos prescricionais.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 30, n. 360, p. 21–41, dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do SulPorto Alegre, HS Ed, 1984.
 
 

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