Tipo
Artigo de revista
Título
Dos crimes eleitorais contra a liberdade do voto
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.5521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 8, n. 3, p. 57–73, set./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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