Tipo
Artigo de revista
Título
As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo
Data
2013
Ementa

Resumo:Aborda o tema das ações coletivas, nas últimas décadas, que vem recebendo destaque cada vez maior na doutrina brasileira. O desenvolvimento da tutela coletiva no Brasil foi marcado por três grandes momentos: a aprovação da Lei da Ação Civil Pública em 1985, a promulgação da Constituição da República de 1988, e o advento do Código de Defesa do Consumidor em 1990. No entanto, embora não sejam poucos os méritos, os processos coletivos no Brasil falharam em sua promessa de proporcionar uniformidade de decisões, celeridade e economia processual. Investiga quais são as perspectivas para as ações coletivas no Brasil, destacando o recente desenvolvimento de um microssistema de processos coletivos, as tentativas de codificação sobre a matéria e o papel que elas desempenharão no futuro, junto com outros meios de resolução coletiva de litígios.

Sumário:De onde viemos -- Onde estamos -- Para onde vamos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 21, n. 84, p. 93–120, out./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:30.000Z [ 8937945 ]