Resumo:Traz elementos que denotam a indispensabilidade dos direitos sociais na implementação do estado democrático de direito, a reflexão se presta a discutir como a questão também perpassa pela atuação do poder judiciário. Inicialmente, buscamos, através de uma perspectiva jurídicofilosófica, identificar o locus dos direitos sociais em um ideal de democracia deliberativa proposta por Habermas, consignando que, dadas as condições contemporâneas da sociedade brasileira, os juízes desempenham papel de notável relevâcia na reconstrução da autonomia pública do cidadão, na expectativa de que, de fato, podem viabilizar a diminuição do considerável déficit na área social. Em seguida, com objetivo semelhante, justificamos a flexibilização do ativismo judicial através da conciliação entre democracia e direitos fundamentais, na intenção de imprimir maior efetividade aos direitos sociais. Precedência que não inibe a proposição, neste trabalho, de parâmetros que, de alguma forma, possam balizar o manejo judicial das políticas públicas e, como consequência, assegurem as condições ao exercício pleno da democracia.

Sumário:Resgate histórico: da gênese à aplicabilidade -- Identificando o locus democrático dos direitos sociais -- Direitos sociais: justificativa à legitimidade e ao ativismo judicial -- Direitos sociais na práxis judicial brasileira.