Sumário:A expressão "direitos fundamentais" e as diversas acepções presentes na doutrina e no texto constitucional -- O caráter deontológico e axiológico da dignidade da pessoa humana -- O princípio da dignidade da pessoa humana como valor unificador dos direitos fundamentais -- Os direitos fundamentais como projeções jurídicas do princípio da dignidade da pessoa humana.