Tipo
Artigo de revista
Título
Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro
Data
2013
Ementa

Sumário:Relevância do estudo das definições e classificações no direito tributário -- Sobre o ato de classificar -- Classificação e os conceitos de gênero próximo e diferença específica -- Classificações intrínsecas e classificações relacionais (ou extrínsecas) -- Classificações no direito positivo e classificações da Ciência do Direito -- Função das definições jurídicas e seu inexorável caráter de prescritividade -- Análise crítica da classificação das obrigações em ex lege e ex voluntate -- Classificação intrínseca dos tributos -- Classificação relacional (ou extrínseca) dos tributos -- Análise dos critérios constitucionais que permitem uma classificação juridicamente válida das espécies tributárias -- A falácia do "autêntico empréstimo compulsório" -- Sobre o problema da utilização do regime jurídico tributário como critério definidor do termo "tributo".

Classificação (CDDir)
341.39444
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 62, p. 9–25, mar./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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