Tipo
Artigo de revista
Título
Nova lei sobre organizações criminosas (Lei 12.850/2013)
Data
2013
Ementa

Resumo:"A expressão "organização criminosa" era alvo de inúmeras polêmicas doutrinárias e jurisprudencias na área penal, sobretudo em razão da ausência de sua definição legal. A nova lei 12.694/2012, contemplando normas sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova (como a colaboração premiada e a ação controlada), as infrações correlatas e o procedimento criminal cocernentes aos delitos praticados por grupos criminosos organizados".

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 16, n. 32, p. 87–96, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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