Resumo:"Os institutos jurídicos possuem instrumentos adequados para uma aplicação das leis da forma mais benévola possível para as partes. Dentre eles se destacam os critérios da função social da lei, do bem comum e da equidade, assim como os princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade. Tais instrumentos se afinam com a categoria fraternidade, e podem tornar os julgamentos mais justos. São conceitos chave para julgamentos segundo o espírito da lei e não pela letra strictu senso. Propomos apontar os casos mais evidentes de aplicação da fraternidade no direito".