Nova leis das cooperativas de trabalho (Lei nº 12.690/2012)
Data
2013
Ementa
Sumário:Identidade e reconhecimento jurídico -- Instrumentos de apoio e fomento -- Direitos sociais mínimos e trabalho decente -- Meios para afastar as fraudes trabalhistas -- Prazo para adaptar o estatuto social e carência.