O instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988

Data

2013

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm

   Referência: v. 9, n. 35, p. 113–279, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ