Tipo
Artigo de revista
Título
O instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
   Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
   Referência: v. 9, n. 35, p. 113–279, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2022-06-25T14:39:27.000Z [ 9488095 ]