Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Data
2013
Ementa

Sumário:Dos interesses ou direitos metaindividuais: Interesses difusos. Interesses coletivos. Interesses individuais homogêneos -- Meios de resolução dos conflitos trabalhistas -- Ação civil pública trabalhista: Legitimidade ad causam. A legitimação do MPT para a tutela dos direitos individuais homogêneos.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 77, n. 12, p. 1469–1476, dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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