Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção constitucional às terras tradicionalmente ocupadas por índios
Data
2013
Ementa
Sumário:Dos julgados envolvendo a proteção constitucional das terras indígenas -- Caso da terra indígena Raposa Terra do Sol -- Caso Awas Tingni versus Nicarágua -- Casos Yakye Axa, Sawhoyamaxa e Xákmok Kasec versus Paraguai.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2013
Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
2023-01-29T00:47:07.000Z [ 9600569 ]