Tipo
Artigo de revista
Título
Classificação indicativa e vinculação de horários na programação de TV
Data
2013
Ementa

Sumário:Ideias que não correspondem aos fatos: sobre captura retórica e a banalização da palavra "censura" -- A infiltração de concepções estrangeiras no discurso jurídico brasileiro: possibilidades e riscos -- Liberdade de quê? -- Liberdade de quem? -- Um paternalismo odioso que vulnera a liberdade dos pais? -- O alcance da restrição de horários e seu regime constitucional: uma defesa da liberdade de ação do legislador e do método da ponderação -- Avaliação da proporcionalidade da imposição de barreiras de horário.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 20, n. 38, p. 169–197, dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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