Tipo
Artigo de revista
Título
A competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da fazenda pública federal
Data
2013
Ementa

Sumário:Breves considerações acerca da execução fiscal da Fazenda Pública Federal -- A competência delegada à Justiça Estadual para propositura de execução fiscal da Fazenda Pública Federal: considerações e divergências.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 20, n. 38, p. 61–86, dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:25.000Z [ 8937121 ]