Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela coletiva do consumidor portador de necessidades especiais
Data
2013
Ementa

Sumário:O conceito de portador de deficiência ou de necessidades especiais -- A Constituição Federal - direitos e garantias dos portadores de deficiência -- A Lei no 7.853/1989 -- O CDC e a tutela coletiva para defesa dos direitos do consumidor portador de necessidades especiais.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Justiça & cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 159, p. 62–66, nov., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

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