Tipo
Artigo de revista
Título
El derecho fundamental a la tutela judicial efectiva como limite constitucional a las leyes singulares
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.276
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção [ 341.276 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção [ 341.276 ]
Publicação: Texto - Português
2013
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
Referência: v. 10, n. 54, p. 150–165, nov./dez., 2013.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, TJD
2023-01-29T00:46:59.000Z [ 9600210 ]