Tipo
Artigo de revista
Título
Tentativas de fragilização do Ministério Público mediante a representação de interesses privatísticos junto ao parlamento
Data
2013
Ementa

Sumário:A recente reconfiguração institucional do Ministério Público -- Poderes investigatórios: Panorama normativo. Decisões de tribunais superiores acerca dos poderes investigatórios do Ministério Público. Requisição de informações protegidas por sigilo fiscal. Requisição de informações protegidas por sigilo bancário. Restrição de acesso às peças informativas do inquérito civil. Poder de conduzir investigações criminais. Propostas legislativas desfavoráveis à atuação do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 23, n. 45, p. 325–346, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:46:59.000Z [ 9600204 ]