Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds

Data

2013

Ementa

Resumo:Trata-se de estudo no qual o autor evidencia que os juros decorrentes da troca de Notas do Tesouro Nacional - NTNs por "Par Bonds" (títulos vinculados à dívida externa) continuam a gozar da isenção do imposto de renda, nos termos do artigo 178 do CTN, não sendo possível dar à nova legislação efeitos retroativos, para atingir relações jurídicas consolidades pela MP º 470/1994 e diplomas posteriores regulatórios.

Classificação (CDDir)

341.39453

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista tributária das Américas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.

   Referência: v. 4, n. 7, p. 429–450, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

2013

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 29, p. 205–221, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ