Resumo:Apresenta quadro relacionando as Normas da Autoridade Marítima (Normam) e a respectiva matéria disciplinada nas mesmas.
Sumário:Trabalhador aquaviário: Marítimos. Fluviários. Pescadores. Mergulhadores. Práticos. Agentes de manobra e docagem -- Peculiaridades do trabalho aquaviário e a necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho.