Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro
Data
2013
Ementa

Sumário:Notícia histórica sobre a tutela coletiva no direito brasileiro : Antecedentes e primórdios da tutela coletiva. A Lei da Ação Civil Pública e a Constituição de 1988. A consolidação de um subsistema de processo coletivo -- A ambicionada reforma do direito processual coletivo : Deficiências normativas e reflexos empíricos. Propostas para a reforma. Trava legislativa ou sobre como processo é poder -- O projetado novo Código de Processo Civil : O (aparente) silêncio sobre a tutela coletiva. O equívoco da dicotomia entre tutela coletiva e tutela individual. A experiência brasileira como técnicas de objetivação. O incidente de resolução de demandas repetitivas. Origem e perfil dogmático do instituto. Acréscimo de racionalidade. Sucedâneo para o processo coletivo?

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 226, p. 233–266, dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Regula a ação popular.

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