Tipo
Artigo de revista
Título
Sequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425
Data
2013
Ementa

Sumário:Conceito de sequestro -- Hipóteses de cabimento : Ruptura da ordem cronológica de pagamento. Preterição de créditos alimentícios em relação às parcelas do art. 78 do ADCT. Preterição decorrente de métodos alternativos de resolução de conflitos. Sequestro decorrente da não inclusão no orçamento de verba necessária ao pagamento dos precatórios vencidos. Sequestro decorrente da não satisfação de parcelamento instituído pela Constituição. Sequestro decorrente da não satisfação das parcelas anuais do art. 78 do ADCT. Sequestro decorrente da não satisfação das parcelas anuais do art. 97, §§ 1º e 2º, do ADCT. Sequestro decorrente do parcelamento de créditos decorrentes de imóvel desapropriado. Sequestro decorrente da não satisfação de crédito alimentar e outras hipóteses -- Natureza do sequestro.

Classificação (CDDir)
341.46524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Embargos diversos, arresto [ 341.46524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 226, p. 195–229, dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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