Tipo
Artigo de revista
Título
Soluções para os municípios
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 3, n. 25, p. 1408–1411, out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

2020-10-03T05:23:22.000Z [ 8936593 ]