Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade ativa nas ações coletivas =
Data
2013
Ementa

Sumário:Movimento pela coletivização do processo -- Breves considerações sobre alguns legitimados à propositura de ações coletivas: Da legitimação do Ministério Público. Da legitimação da Administração Pública Direta (União, Estados e Municípios). Da legitimação das associaçoes -- Legitimidade coletiva e o Projeto de Lei nº 5.139/09.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 9, n. 54, p. 115–137, nov., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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