Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção da confiança como limite à alteração jurisprudencial lesiva
Data
2013
Ementa

Sumário:O caso das prestações de contas eleitorais -- A proteção da confiança -- A responsabilidade pela confiança -- Análise das condutas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em face à proteção da confiança.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 149–208, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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