Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Luís
Título
A contratação pública nas associações ("autarquias") profissionais portuguesas
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa o regime da contratação pública das associações públicas profissionais portuguesas. Aborda a aplicabilidade do Código dos Contratos Públicos às associações profissionais, embora permaneça em grande medida o seu não cumprimento.

Sumário:As associações públicas profissionais portuguesas -- As associações públicas profissionais e o Código dos Contratos Públicos -- As associações públicas profissionais e o Tribunal de Contas.

Classificação (CDDir)
341.36
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 141–148, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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