Sumário:Relação jurídica -- Fontes obrigacionais no direito brasileiro -- Formas de solução dos conflitos : solução pacífica das controvérsias: Negocição coletiva : instrumentos básicos : conceito e conteúdo obrigatório das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Cláusulas obrigacionais e normativas -- Os interesses transindividuais ou metaindividuais: O microssistema nacional. A relação das normas coletivas com os contratos individuais de trabalho. Nulidade de cláusula que viole liberdades individuais ou coletivas de trabalhadores -- Campo de aplicação : aspectos subjetivos e objetivos das normas coletivas: Unicidade sindical. Súmula 277 do TST : limitação temporal.