Tipo
Artigo de revista
Título
Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial
Data
2013
Ementa

Sumário:Da PEC 209/2012 da Câmara dos Deputados : Justificativas da PEC 209/2012 -- Da PEC 17/2013 do Senado Federal -- Necessidade de emenda constitucional -- Regulamentação infraconstitucional do instituto : Afinal de contas: o que é relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso? -- Análise crítica da implementação de filtro de acesso ao STJ.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 224, p. 241–251, out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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