Resumo:Aborda o cumprimento provisório da decisão judicial, com análise do sistema processual atual e do projeto do NCPC, abordando aspectos teóricos e práticos ligados ao seu cabimento, dispensa de caução, estímulo ao afastamento do efeito suspensivo dos recursos.
Sumário:Necessidade de interpretação sistemática -- Retirada do efeito suspensivo legal da apelação -- Estímulo ao cumprimento de sentença provisório -- Multa e impugnação -- Cumprimento de decisão e execução provisória -- Aproximação entre o cumprimento sincrético e a execução autônoma -- Responsabilidade pelo risco decorrente da provisoriedade do título -- Ajustes legislativos pretendidos pelo NCPC -- Aspectos ligados à caução e sua dispensa -- Modificações legislativas.