Tipo
Artigo de revista
Título
Cumprimento provisório de sentença de quantia no projeto do novo CPC
Data
2013
Ementa

Resumo:Aborda o cumprimento provisório da decisão judicial, com análise do sistema processual atual e do projeto do NCPC, abordando aspectos teóricos e práticos ligados ao seu cabimento, dispensa de caução, estímulo ao afastamento do efeito suspensivo dos recursos.

Sumário:Necessidade de interpretação sistemática -- Retirada do efeito suspensivo legal da apelação -- Estímulo ao cumprimento de sentença provisório -- Multa e impugnação -- Cumprimento de decisão e execução provisória -- Aproximação entre o cumprimento sincrético e a execução autônoma -- Responsabilidade pelo risco decorrente da provisoriedade do título -- Ajustes legislativos pretendidos pelo NCPC -- Aspectos ligados à caução e sua dispensa -- Modificações legislativas.

Classificação (CDDir)
341.46461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Presunções. Notoriedade [ 341.4646 ]
»»»»» Presunções legais, absolutas e relativas [ 341.46461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 21, n. 83, p. 63–73, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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