Tipo
Artigo de revista
Título
As polêmicas sobre habeas data
Data
2013
Ementa

Sumário:Habeas Data -- Polêmica -- Constitucionalidade -- Terceiro -- Caráter público -- Interesse de agir -- Esgotamento das vias administrativas -- Cumulação de pedidos -- Eventuais restrições -- Mandado de Segurança -- Coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 21, n. 83, p. 75–96, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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