Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao aborto no direito da Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Portugal, Rússia e Suécia.
Sumário:Estado laico e liberdade de crença e religião. Testemunha de Jeová -- Regulação jurídica da transfusão de sangue. Limites da autonomia da vontade do paciente -- Direito à vida. Necessidade do Estado de garantir a vida humana. Concepção dos direitos fundamentais. Ponderações dos valores.