Tipo
Artigo de revista
Título
Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal
Data
2013
Ementa

Sumário:Do regime de venda das ações da União, de acordo com as Leis 4.595/1964 e 4.728/1965 -- Da plena vigência dos arts. 60 e 61 da Lei 4.728/1965 -- Da falta de poder regulamentar da CVM na matéria -- Da ineficiácia da Carta Circular 303 -- Da constitucionalidade da regulamentação que consta nos arts. 60 e 61 da Lei 4.728/1965.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 16, n. 60, p. 367–382, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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