Tipo
Artigo de revista
Título
Rescisória por violação à literal disposição de lei
Data
2013
Ementa

Sumário:Rescisória : panorama geral. Natureza. Legitimados. Competência. Tipicidade : segurança e visibilidade. Dispensa de prequestionamento e de esgotamento das vias recursais : finalidade da rescisória. Natureza da nulidade que dá azo à ação rescisória. Inadmissibilidade de apreciação de fatos ou provas da causa originária. Valor da causa segundo o proveito econômico e a dispensa de multa prévia às pessoas jurídicas de direito público e beneficiários da AJG. Autonomia e prazo -- Rescisória por violação aliteral disposição de lei. Direito alienígena. Quebra de tipicidade. Texto e exegese do dispositivo. "violar". "Literal disposição". "Lei" = "norma jurídica". Da mitigação do princípio da iura novit curia.

Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 222, p. 295–311, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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