Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacífico, Luiz Eduardo Boaventura
Título
Ações de anulação de decisões colegiadas
Data
2013
Ementa

Sumário:Litisconsórcio unitário facultativo -- Princípios em conflito (harmonia de julgados/contraditório) -- Pedido julgado procedente -- Improcedência do pedido : orientação que defende coisa julgada ultra partes -- Improcedência do pedido : posição que restringe a coisa julgada às partes (princípio do contraditório).

Classificação (CDDir)
341.46212
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Consórcio de processos. Pluralidade de partes. Ações conjuntas. Litisconsórcio [ 341.46212 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 16, n. 60, p. 223–245, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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