Tipo
Artigo de revista
Título
Problemas recorrentes de conciliação entre os ordenamentos legais de processo civil e trabalhista de execução de sentença
Data
2013
Ementa

Sumário:O princípio da iniciativa das partes e a execução trabalhista: O critério dualista do processo no CPC. A antevisão incompleta da ruptura do artigo 878 da CLT. O novo critério unitarista do CPC. A inviabilidade da assimilação irrestrita do "sincretismo processual" civil na execução de sentença trabalhista -- A prescrição absoluta e intercorrente na execução trabalhista: Estrutura normativa do processo civil antes e depois da Lei nº 11.232/2005. Estrutura normativa não alterada do processo trabalhista. Fatores legais determinantes do repúdio à prescrição na execução trabalhista. O choque de súmulas do STF e do TST e a insegurança jurídica. A dicção das leis trabalhistas sobre a matéria. A inquietação da doutrina.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 75–89, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

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