Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações acerca do inquérito policial no projeto de lei do Senado Federal nº 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal
Data
2013
Ementa

Sumário:O processo penal e a evolução conceitual do estado de direito no Brasil -- Natureza jurídica do inquérito policial e o princípio da ampla defesa e do contraditório -- Possíveis manifestações do princípio da ampla defesa e do contraditório no inquérito diante das propostas apresentadas pelo PLS 156/2009 -- A introdução da figura do juiz de garantias no PLS nº 156.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 20, n. 36, p. 111–132, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

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