Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre condenação criminal de parlamentar e cassação de mandato eletivo
Data
2013
Ementa

Sumário:"Introdução. 1. Construção interpretativa do art. 55 da CF/1988. 2. Construção interpretativa do art. 15 da CF/1988. Conclusão. Referência."

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 29, n. 9, p. 1002–1008, set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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