Tipo
Artigo de revista
Título
O novo cenário jurídico dos terminais de uso privado
Data
2013
Ementa
Resumo:Apresenta esquema com a estruturação do Sistema jurídico portuário.
Sumário:O Sistema portuário e a Constituição federal de 1988 -- O Sistema portuário e a legislação infraconstitucional -- Os conflitos de interesse entre os terminais de uso privado e os arrendatários.
Classificação (CDDir)
341
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
2023-01-29T00:46:05.000Z [ 9597977 ]