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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro
Título
A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.39341
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito passivo [
341.3934
]
»»»»» Responsabilidade tributária [
341.39341
]
Publicação: Texto - Português
2013
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 27, n. 34, p. 5–8, 26 ago., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:46:05.000Z [ 9597954 ]