Resumo:A teoria da argumentação jurídica e a nova retórica compreendem o discurso jurídico como um caso especial da argumentação prática. Nesse sentido, a justificação das decisões tomadas através do poder discricionário do juiz deve surtir eficácia social e ser composta de elementos como correção e validade, eis que são essas as garantias que asseguram uma decisão justa. Nosso estudo centra suas intenções no sentido de legitimar o princípio da boa-fé através dos dois critérios anteriormente referenciados. Há no texto uma tentativa de elucidação da maneira como os princípios e regras moralmente aceitáveis positivam-se através de normas. De uma análise doutrinária a uma análise jurisprudencial, inclusive com referências ao direito comparado, o objetivo do texto divide-se em (i) fazer a diferenciação do direito positivo e natural, (ii) diferenciar normas e princípios (iii) entender como a moral contribui na aceitação e na eficácia jurídica de uma decisão ou norma positivada.

Sumário:Situação histórica -- A relação entre Direito Natural e Direito Positivado -- A influência da moral na eficácia das normas -- O direito como um sistema aberto de regras e princípios -- A questão da discricionariedade -- A boa-fé no processo civil -- O sobreprincípio da boa-fé processual.