Tipo
Artigo de revista
Título
Uma análise crítica da teoria das condições da ação
Data
2013
Ementa

Resumo:Demonstra a inconveniência de se manter na lei processual civil brasileira a teoria das condições da ação. Se baseia em duas premissas: uma de ordem teórica e outra prática. Aquela diz respeito ao fato de que todas as condições da ação dizem respeito, na sua essência, a aspectos relativos ao mérito; esta se refere ao fato de que todas as hipóteses podem ser facilmente subsumidas em categorias jurídicas já existentes, como o próprio mérito ou os pressupostos processuais.

Sumário:A origem da teoria das condições da ação -- Da semelhança conceitual entre as condições da ação e o mérito -- A impossibilidade jurídica do pedido -- A legitimação ad causam -- O interesse de agir -- Da desnecessidade prática da teoria das condições da ação.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 21, n. 82, p. 13–22, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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