Resumo:Demonstra a inconveniência de se manter na lei processual civil brasileira a teoria das condições da ação. Se baseia em duas premissas: uma de ordem teórica e outra prática. Aquela diz respeito ao fato de que todas as condições da ação dizem respeito, na sua essência, a aspectos relativos ao mérito; esta se refere ao fato de que todas as hipóteses podem ser facilmente subsumidas em categorias jurídicas já existentes, como o próprio mérito ou os pressupostos processuais.
Sumário:A origem da teoria das condições da ação -- Da semelhança conceitual entre as condições da ação e o mérito -- A impossibilidade jurídica do pedido -- A legitimação ad causam -- O interesse de agir -- Da desnecessidade prática da teoria das condições da ação.