Tipo
Artigo de revista
Título
Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais
Data
2013
Ementa

Sumário:O perfil dos demandantes nos Juizados Especiais Federais -- A hipossuficiência jurídica que gera uma situação de desigualdade -- Os princípios da igualdade e do contraditório nas lides previdenciárias -- O posicionamento do STF na ADIn 3.168-6 e o papel da Defensoria Pública para a garantia da paridade de armas nas lides previdenciárias.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 39, n. 152, p. 267–286, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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