Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos da lei 11.719, de 20 de junho de 2008, sobre o instituto da absolvição sumária
Data
2013
Ementa
Sumário:O que é absolvição sumária? -- Extinção da punibilidade do agente e absolvição sumária -- Absolvição sumária nas hipóteses previstas no art. 415, incisos I e II, do CPP.
Classificação (CDDir)
341.43
Publicação: Texto - Português
2013
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
2023-01-29T00:45:55.000Z [ 9597577 ]