Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
Data
2013
Ementa

Sumário:Fontes principiológicas do Direito Ambiental -- Princípios da prevenção ou da precaução -- Princípio do poluidor pagador -- Princípio da responsabilidade -- Princípio do desenvolvimento sustentável -- Princípio da intervenção mínima do Direito penal -- Aplicação da pena -- Circunstância -- Atenuantes -- Circunstâncias agravantes -- Aplicação da pena às pessoas jurídicas.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: v. 24, n. 1, p. 89–98, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:09.000Z [ 8934185 ]