Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil das unidades federadas pela edição de leis concessivas de benefícios fiscais tributários sem resolução autorizativa do CONFAZ
Data
2013
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2013
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
Referência: v. 24, n. 1, p. 33–42, jan./jun., 2013.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, TJD
2023-01-29T00:45:52.000Z [ 9597440 ]