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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Eric Baracho Dore
Título
O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Referência: v. 7, n. 38, p. 38–64, maio/jun., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:45:51.000Z [ 9597423 ]