Tipo
Artigo de revista
Título
Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de interesse da Fazenda Pública
Data
2013
Ementa

Sumário:O Ministério Público. Origens do Ministério Público. Atuação do Ministério público -- Quanto à legitimação ad causam. A situação legitimante. Legitimação ad causam e legitimação ad processum. A legitimação para agir. Hipóteses de intervenção do parquet -- Interesse público : primário e secundário.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 222, p. 123–146, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:45:50.000Z [ 9597367 ]